APRESENTAÇÃO
O Presente Projeto tem por objetivo contribuir para a diminuição do número de faltas e evasão escolar dos alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Xaxim/SC.
Está baseado em requerimento aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, através da sugestão do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sr. Amarildo Maroco.
Em um primeiro momento, em caráter experimental, o Projeto visa atender os alunos Educação Infantil e de 1ª a 8ª Séries (Ensino Fundamental) da Escola Básica Municipal Santa Terezinha. Posteriormente, será ampliado para a Escola Básica Municipal Cecília Meireles. Ambas as Escolas, atendem alunos de áreas onde as condições sócio-econômicas do município são as mais deficientes.
Sua efetivação acontecerá através do repasse de 01 litro de leite integral, tipo C, de caixinha e 04 pães tipo sanduíche por semana, ao aluno que não obtiver faltas injustificadas na Escola durante a semana anterior ao recebimento.
JUSTIFICATIVA
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, e tem como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988. Antes disso, o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade à todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988, as responsabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
(Constituição Federal de 1988, artigo 205)
Além da Constituição Federal de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam o direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Juntos estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança pode ficar fora da Escola.
Através do Projeto Presença na Escola, pretendemos além de trazer o aluno diariamente para Escola, contribuir para que ela tenha um melhor aprendizado, obtendo boas notas e conseqüentemente a sua aprovação no final do ano letivo. Também, contribuir com a alimentação das famílias, pois estando bem alimentado, o aluno estará com suas condições físicas saudáveis, favorecendo o seu aprendizado.
Em cada fase da vida há uma demanda energética e nutricional diferente, de acordo com a necessidade orgânica. A
infância é a fase inicial onde ocorre a formação e crescimento. Na adolescência ter uma dieta balanceada também é fundamental, pois as necessidades nutricionais nessa fase são maiores. Por isso, é muito importante estimular uma alimentação saudável diariamente e explicar porque há esta necessidade.
Além de ter uma alimentação equilibrada, com o consumo de todos os grupos alimentares, podemos enfatizar o consumo de cálcio, mineral importante para a formação do esqueleto, presente no leite e o ferro para o desenvolvimento muscular, esquelético e endócrino e o zinco, contribuindo para o crescimento e a maturação do adolescente.
A escolha do leite e do pão se deu por ser fazer parte do dia-a-dia do brasileiro. Geralmente, o dia-a-dia não começa sem ele. O pão assim como massas, batatas, mandioca e cereais são alimentos ricos em carboidratos, sendo estes a base de nossa alimentação e a primeira fonte de energia que o nosso corpo usa. Uma dieta pobre em carboidratos pode trazer efeitos indesejados, como fraqueza, mal-estar, desidratação, perda de massa magra, menor resistência a infecções, dentre outros problemas. Para o bom funcionamento do organismo, 50 a 60 % das calorias que nós ingerimos devem vir dos carboidratos. Além disso, o pão tem uma importância cultural e religiosa, muito grande. “Ele é o ato de compartilhar, para muitos é o momento em que a família se reúne para conversar”.
O leite é considerado um dos alimentos mais completos que existe na natureza, pois contém todos os elementos nutritivos necessários para o crescimento e manutenção da saúde. Também é fonte de proteínas, cálcio, potássio, cloro, iodo, fósforo e outras substâncias, mas o cálcio é o principal nutriente encontrado nos lacticínios, daí a importância do seu consumo em todas as idades.
Para a implantação do Projeto, serão envolvidos também, os alunos atendidos nos Projetos Sócio-educativos desenvolvidos no CEACA – Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente. Os pães que serão distribuídos no Projeto serão produzidos pelos adolescentes da Oficina de Panificação, contribuindo para a futura inserção no mercado de trabalho.
OBJETIVOS
Objetivo Geral:
· Distribuir semanalmente pão e leite aos alunos da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para a redução das faltas e da evasão escolar, favorecendo para um melhor aprendizado e aproveitamento escolar e com a alimentação familiar.
Objetivos Específicos:
Apresentar o Projeto para apreciação do Conselho Municipal de Educação;
Diminuir o número de faltas dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
Favorecer o aprendizado, contribuindo para a redução das reprovações nas escolas;
Contribuir com a alimentação familiar através da distribuição de Pão e Leite;
Envolver a comunidade escolar nas atividades do Projeto, sensibilizando-os para a importância da atividade;
Organizar juntamente com Profissionais da Escola, a melhor forma para distribuição do pão e do leite;
Capacitar através da Oficina de Panificação os adolescentes atendidos no CEACA - Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente para a Profissionalização, pois os mesmos estarão participando da produção do pão que será distribuído;
Apresentar/lançar o Projeto aos Pais dos alunos, estabelecendo os critérios e normas que dão direito ao recebimento, como também, as responsabilidades das famílias e alunos;
Promover o equilíbrio nutricional através do consumo de alimentos ricos em nutrientes necessários ao desenvolvimento das crianças, adolescentes e adultos.
METODOLOGIA
O presente Projeto será desenvolvido dentro de uma metodologia pensada e organizada juntamente com Profissionais da Escola, visando atender as suas necessidades de acordo com a realidade escolar. Obedecerá aos seguintes passos:
· Elaboração do Projeto;
· Organização juntamente com a Equipe Diretiva da Escola, a melhor forma de distribuição do leite e do pão;
· Apresentação do Projeto para o Conselho Municipal de Educação;
· Divulgação/lançamento do Projeto nos meios de comunicação local;
· A distribuição do pão e do leite será realizada obedecendo os seguintes critérios:
■ Terão direito a receber 01 litro de leite e 04 pães tipo sanduíche, os alunos que
obtiverem 100% de freqüência na semana anterior ao da distribuição;
■ Para efeito de faltas justificadas serão apenas aceitos atestados médicos, não terão validade comprovantes de consulta, horários de dentista, fonoaudiólogo(a), psicóloga e outros;
■ o controle de freqüência dos alunos ficará sob responsabilidade de um profissional que atua na Unidade Escolar, designado para fim;
■ Semanalmente, nas terças-feiras, a escola requisitará para a Secretaria Municipal de Educação a quantidade de pão e leite necessários para a distribuição na referida semana, de acordo com a freqüência obtida pelo aluno na semana anterior.
■ Para ter direito ao pão e ao leite, o aluno deverá participar ativamente de todas as atividades da escola;
■ O aluno deverá também, melhorar gradativamente sua aprendizagem medida através de notas;
■ Em caso de constatação de alguma irregularidade, por parte do recebimento e destinação do pão e do leite (comercialização, troca...) serão analisados e avaliados por uma comissão constituída por membros da equipe Diretiva, Professores e Conselho Escolar, que reunir-se-á mensalmente para avaliar o Projeto, como também, extraordinariamente em caso de necessidade;
■ Os pais/responsáveis dos alunos assinarão um Termo de Compromisso, se comprometendo com as finalidades do Projeto;
