Assunto – Movimentos Sociais – Assentamento Maria Rosa
A Lei de terras de 1850, ao estabelecer a compra e venda como forma padrão de aquisição da propriedade fundiária e limitando fortemente o usucapião, foi a estrutura agrária desigual herdada dos tempos coloniais. A primeira fase, que iria de 1850 até 1940, é classificada como "messiânica", pois estas lutas estavam associadas à presença de líderes religiosos de origem popular, que pregavam ideologias de cunho milenarista (inclusive com elementos sebastianistas, isto é, associados à mitologia relativa ao retorno de Dom Sebastião) e ligados ao catolicismo popular. Nesse período, um dos mais importantes movimentos foi o da comunidade de Canudos, na Bahia, liderada por Antônio Conselheiro. A comunidade permaneceu entre 1870 e 1897, quando acabou sendo arrasada por tropas federais, durante a chamada Guerra de Canudos: todas as 5.200 casas do arraial foram queimadas e a maior parte da população foi morta. Outro movimento desta fase é o Contestado, que se desenvolve de 1912 até 1916 em Santa Catarina, liderado pelo monge José Maria.
O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa.
A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte da opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem personalidade jurídica, não poderia receber recursos públicos, sejam eles diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário